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O Município de Muqui publica o Edital 03/2018 do Processo Seletivo Simplificado das contratações em Designação Temporária da Educação para o ano de 2019.

O Processo Seletivo Simplificado Estabelece normas para seleção e contratação, em regime de designação temporária, de Professores habilitados e não habilitados para regência de classe de 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental, Educação Infantil, Educação Especial, Técnicos de Informática, Auxiliares de Creche, Cuidadores e de Profissionais Licenciados em Pedagogia para atuar em função pedagógica (Pedagogo) em escolas Públicas da Rede Municipal de Ensino.

As inscrições serão realizadas, exclusivamente por meio eletrônico, devendo o candidato acessar o endereço eletrônico www.muqui.es.gov.br, a partir das 9 horas do dia 13/12/2018 até às 17 horas do dia 17/12/2018, ininterruptamente, considerando o horário oficial de Brasília/DF.

Clique no link abaixo e acesse o Edital nº 03/2018

Edital Nº 03-2018

Clique no link abaixo e acesse o ambiente de inscrição

http://davinci.cloud.el.com.br:8080/edu_es_muqui_processo_seletivo/paginas/portal/paginaPrincipal.jsf?windowId=1a0

 

Prazo deste Edital foi prorrogado de acordo com a publicação abaixo, clique no link e acesse na integra:

http://muqui.es.gov.br/home/2018/12/17/prorrogado-o-prazo-de-inscricoes-do-processo-seletivo-simplificado-da-educacao-edital-03-2018-para-o-dia-18-de-dezembro-de-2018-ate-as-17-horas/

 

 

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O Município de Muqui regulamenta os acordos de Precatórios com o objetivo de agilizar os pagamentos e trazer mais economia aos cofres municipais.

O Município de Muqui, sancionou a Lei 733 de 20 de dezembro de 2018, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar acordos diretos com credores de Precatórios, instituindo a Câmara de Conciliação de Precatórios – CCP.

O Secretário de Administração e Finanças de Muqui, Sr. Filipe Morgado, e o Prefeito Municipal, Sr. Carlos Renato Prúcoli, avaliaram a possibilidade com a Procuradoria do Município de Muqui junto ao Tribunal de Justiça do ES e após os estudos e relatam a total vantajosidade do Projeto para as finanças do Município, que vai trazer mais celeridade aos pagamentos da lista de Precatórios e mais economia aos cofres públicos.

A Economia se promove no momento do acordo, que será realizada pela Comissão Interna Permanente de Precatórios Judiciais, nomeada pela Portaria 033 de 28 de dezembro de 2018.

O link abaixo apresenta a lei na sua integridade.

http://www.camaramuqui.es.gov.br/Arquivo/Documents/legislacao/html/L7332017.html

 

O link abaixo apresenta o Decreto Municipal que criou e regulamentou a LM 733/2018

DECRETO 59 2018 CRIA COMISSÃO DE PRECATÓRIO

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A Comissão Especial de revisão tributária municipal avança em seus trabalhos no Município de Muqui.

No dia 22 de Novembro de 2018 foram finalizados os trabalhos da Comissão Especial para estudo, revisão, atualização e consolidação do Código Tributário Municipal, que se constituiu pelo Decreto Municipal 38 de 16 de agosto de 2018.

A Comissão Especial se reuniu quinzenalmente durante este semestre debatendo temas importantes como o IPTU, o ITBI, o ISS, as Taxas, a Contribuição de Melhoria e também a Contribuição de Iluminação Pública para elaboração do novo Código Tributário Municipal de Muqui.

Em 2019 estão previstos outros importantes encontros para debater mais temas envolvendo o novo Código Tributário e os temas relacionados às finanças públicas municipais.

“Temos convicção que este trabalho terá importante resultado ao nosso Município, que vai erguer os recursos próprios e também ampliar a atividade dos empreendedores locais”, comenta o Sr. Filipe Morgado, Secretário de Administração e Finanças de Muqui.

 

 

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O Prefeito Municipal sanciona a revisão da Lei Geral no município de Muqui. A Lei 751/2018 regulamentou a legislação que apresenta os benefícios para as Micro e Pequenas Empresas.

A Lei Municipal nº 751 resultou dos trabalhos desenvolvidos pelo Comitê Gestor Municipal das Micro e Pequenas Empresas de Muqui e do Município de Muqui, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Muqui e o apoio do SEBRAE – ES.

Os benefícios são exclusivos para os Micro Empreendedores Individuais – MEI, Micro Empresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, que agora contam uma lei revisada e ampliada.

“Não mais constam ao MEI nenhuma taxação municipal. Foi equiparado na nova legislação o Produtor Rural às Micro Empresas e todos os benefícios que constam nesta legislação. Agora, o Produto Rural não mais perde o benefício previdenciário quanto se formaliza como MEI, relata o Sr. Filipe Morgado, atual Secretario Municipal de Administração e Finanças de Muqui.”

“A gestão municipal se comprometeu a busca melhorias ao empreendedorismo local e estamos realizando”, relata o Sr. Carlos Renato Prúcoli, Prefeito Municipal.

Acesse o Link abaixo e veja na íntegra a nova legislação:

Lei nº 751 de 22-11-2018 Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de

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A Secretaria de Assistência Social de Muqui lança cursos de capacitação para a comunidade junto ao SENAC Cachoeiro de Itapemirim que qualificam os participantes ao mercado de trabalho local e regional.

A Secretaria de Assistência Social de Muqui qualifica os profissionais de Muqui para o mercado de Trabalho. O projeto do Município de Muqui em parceria com o Sistema Nacional de Aprendizagem – SENAC – Polo Cachoeiro de Itapemirim, nesta semana, apresenta diversas oficinas e minicursos voltados ao Trabalho.

Interessados devem se apresentar com seus documentos pessoais e comprovante de endereço direto no Salão Paroquial de Muqui.

Conheça as ofertas:

  • Autoprodução para o trabalho
  • Elaboração de Currículo e Comportamento em Entrevista
  • Qualidade no atendimento ao Cliente
  • Exigências do mercado de trabalho
  • Empreendedorismo e Inovação
  • Falar em Público
  • Abertura e Legislação de Empresa
  • Planejamento e Gestão Financeira
  • Administração Financeira Familiar
  • O Vendedor profissional e as Oportunidades de Negócios
  • Reduzir, Reutilizar e Reciclar: os 3 R’s para a Sustentabilidade

 

  

 

     

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O Município de Muqui realiza com apoio do Secretaria de Estado da Fazenda o 1º Seminário de Educação Tributária de Muqui – 13 de novembro – 13h – Câmara Municipal de Muqui

 

 

 

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O Município de Muqui, em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda, através do Programa Estadual de Educação Tributária, realizará no dia 13 de Novembro de 2018, a partir das 13 h, na Câmara Municipal de Muqui, o 1º Seminário Municipal de Educação Tributária de Muqui.

 

Neste evento serão proferidas duas palestras:

1)      A primeira palestra abordará o tema “A Educação Tributária contribuindo positivamente na Administração Municipal”, e será proferida pelo representante da Supervisão de Educação Tributária da SEFAZ, Professor Arthur Sérgio Rangel Viana.

 

2)      O Coordenador do Programa Estadual de Educação Tributária, o Auditor Fiscal da Receita Estadual Francisco Costa de Andrade, falará sobre os mecanismos que incidem no crescimento do Índice de Participação dos Municípios – IPM e da importância do IPVA para o Município.

 

O Seminário tem por objetivo mostrar à sociedade local o impacto do Programa de Educação Tributária nas finanças do Município. A partir dessa ação inicial, será trabalhada a ideia do Projeto Consciência Tributária – A Força do Cidadão, nas escolas públicas e privadas, levando aos estudantes temas relacionados com cidadania e gestão pública.

 

Em especial, será discutido o funcionamento do Núcleo de Atendimento ao Contribuinte – NAC, no que diz respeito ao atendimento do produtor rural, bem como à orientação e auxílio quanto ao preenchimento das notas fiscais de produtor rural.

 

Além dessas ações, o evento visa a implementação plena do Programa Municipal de Educação Tributária, responsável por ações como qualificação de professores e palestras para as comunidades, contadores e empresários, buscando a participação de todos os munícipes para o desenvolvimento da cidade.

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João Bicalho finda seus 73 anos de história em Muqui e além de suas fronteiras

Aos 73 anos de idade falece no Município de Muqui João Evangelista Bicalho Cúrcio, que representou a cidade de Muqui no Estado do Espírito Santo com intenso e dedicado jornalismo. Superou todas as suas dificuldades e foi reconhecido por seu mérito por todo território estadual.

O Município de Muqui assim Decreta Luto Oficial de três dias no dia 09 de novembro de 2018.

 

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