Município estabelece decreto prorrogando prazos e as medidas favoráveis a vida contra a pandemia da Covid-19.
O “Decreto Municipal n° 034 de 19 de abril de 2021”, que estende as regras do decreto 031, alterou apenas o prazo do risco extremo, prorrogando até o dia 25/04/2021. O Comércio poderá funcionar nesta terça (20 de abril de 2021) em decorrência do feriado nacional de quarta (21 de abril de 2021). Convém ressaltar que neste período, estão autorizados para funcionar as padarias e os supermercados.
Já o “Decreto Municipal n° 035 de 19 de abril de 2021”, indica medidas de prorrogação do vencimento do IPTU, alvarás, licenças, renovação automática das certidões negativas, dentre outras.
Confira os Decretos na íntegra:
