ACOMPANHE O ANDAMENTO DO PNAB – POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA NO MUNICÍPIO DE MUQUI 2024
O Município de Muqui, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, torna público as informações do PNAB – Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura nacionalmente ao apoiar todos os Estados, o Distrito Federal e os Municípios brasileiros, durante 5 anos, com início em 2023. Por meio dessa política, será possível investir regularmente em projetos e programas, não só de modo emergencial, como foi na Lei Aldir Blanc 1 e na Lei Paulo Gustavo.
RESULTADO DA CONSULTA PÚBLICA
Realizada para saber como o Município de Muqui, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, irá executar os R$121.594,69 do PNAB. A Consulta Pública ficou aberta do dia 28 de dezembro de 2023 ao dia 8 de janeiro de 2024.
ATA DA REUNIÃO DO CONCULT
Ata da Reunião do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Muqui para debater a aplicação do recurso do PNAB. A Reunião ocorreu dia 08 de Maio de 2024 às 16h na Secretaria Municipal de Turismo e Cultura.
PAAR
O PAAR (Plano Anual de Aplicação de Recurso) do PNAB foi disponibilizado como formulário que deve ser preenchido pelos estados, Distrito Federal e municípios, é um documento obrigatório para execução dos recursos. O envio ocorreu dia 27 de Maio de 2024 às 14h e 15min pela Secretaria Municipal de Turismo e Cultura.
EDITAIS
As inscrições estarão disponíveis de 08H do dia 24/10/2024 até 12H do dia 07/11/2024, de forma física (não serão aceitas inscrições virtuais ou através de email) no Setor de Protocolos do Município de Muqui. Confira os Editais e inscreva-se:
| SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO DE FOMENTO A EIXOS CULTURAIS. | Edital n° 001 de 2024 | Anexos |
| SELEÇÃO DE PROJETOS DE GRUPOS DE CULTURA POPULAR PARA AQUISIÇÃO DE INDUMENTÁRIAS E INSTRUMENTOS | Edital n° 002 de 2024 | Anexos |
| SELEÇÃO DE ESPAÇOS, AMBIENTES, ORGANIZAÇÕES E INICIATIVAS ARTÍSTICO-CULTURAIS PARA RECEBER PREMIAÇÃO SUBSÍDIO. | Edital n° 003 de 2024 | Anexos |
Segue modelo de Oficio de solicitação de inscrição.
A Secretaria Municipal de Turismo e Cultura torna público o Cronograma Atualizado e Resultado Parcial dos projetos inscritos nos Editais do PNAB – Política Nacional Aldir Blanc 2024 em Muqui. Os proponentes que desejarem entrar com recurso referente ao resultado devem se apresentar ao Protocolo da Prefeitura com o Formulário de Recurso fornecido nos editais em ANEXO VIII – FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DE RECURSO DA ETAPA DE SELEÇÃO, e Ofício à Secretaria de Turismo e Cultura (modelo fornecido abaixo) preenchidos em até 3 dias úteis, respeitando o horário estabelecido nos editais, das 8h às 12h. (DATA LIMITE: de 14/11/2024 até 19/11/2024)