Audiências públicas
Audiência Pública é um encontro feito na comunidade com a participação da população, a fim de buscar opiniões e soluções para as demandas sociais. A Audiência Pública, um dos instrumentos de participação popular no Estado Democrático de Direito, trata-se de uma reunião que visa ampla discussão dos mais variados temas entre sociedade, especialistas e autoridades públicas.
Esse tipo de reunião existe para que todas as pessoas de uma comunidade possam participar do controle da Administração Pública. Como uma forma de exercício de cidadania, ela possibilita a troca de informações quando uma decisão afeta direitos coletivos.
Nesta página, encontram-se disponíveis os convites e relatórios das audiências públicas promovidas pelo Poder Executivo Municipal e realizadas nos anos de 2021 em diante. Os documentos inerentes às audiências públicas estão agrupados por ano de realização.
Para o acesso aos documentos das audiências públicas, selecione o ano correspondente a realização:
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