O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Muqui-ES, no uso de sua competência, atribuída pela Lei Municipal nº. 006/92, atendendo ao disposto na Lei Federal nº. 8.069 de 13 de julho de 1990 e Resolução CONANDA nº 152 de 09 de agosto de 2012, publicam este Edital que determina realização de processo eleitoral para escolha de Conselheiros Tutelares do Conselho tutelar de Muqui-ES.

O pleito para escolha dos membros do Conselho Tutelar será realizado no dia 06 de outubro de 2019, nas dependências do “Salão Paroquial” da Igreja Católica de Muqui e na EMEF “Ercy Arruda Bonfim”, no Distrito Camará, das 8 horas às 17 horas.

Baixe no link abaixo o Edital completo e conheça todas as etapas do Processo Eleitoral:

Edita 001 2019 eleicoes CT

O melhor carnaval folclórico do Espirito Santo é aqui, venha e traga sua família .

O Município de Muqui, Estado do Espírito Santo, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde de Muqui, através da Comissão de Seleção, instituída pelo Decreto n.º 180, de 24 de Setembro de 2018, consoante disposto na Lei Federal nº 9.637/98, na Lei Estadual nº 489/09 e Lei Municipal nº , TORNA PÚBLICA sua intenção de FIRMAR CONTRATO DE GESTÃO COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE (OSS), mediante as cláusulas que seguem.

Acesse o link o Edital completo:

EDITAL Nº 012019 DE CONVOCAÇÃO PÚBLICA PARA QUALIFICAÇÃO DE

Em nota:
O Município de Muqui se manifesta no sentido, de que o processo licitatório PP 06/2018 ocorreu de forma transparente e os valores são compatíveis com os valores correntes no mercado. O processo licitatório ocorreu cumprindo todos os trâmites legais.
As entregas são fiscalizadas por rigorosa comissão composta por servidores da Secretaria Municipal de Educação atestando qualidade e validade dos produtos.
No ano de 2018 foi adquirido o valor de R$ 130.195,01 em gêneros alimentícios destinados a merenda escolar, para atender aproximadamente 1.700 alunos da rede municipal de ensino, com 12 escolas na zona rural e urbana, 3 creches municipal e a APAE de Muqui.
Se de fato houve conluio entre as licitantes, a Prefeitura também é vítima, e por isso apoia a investigação.
Estamos a disposição para esclarecer qualquer dúvida e outras informações,

conselho pagamentos preços

A Comissão de Conciliação de Precatórios do Município de Muqui/ES, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Municipal 733/2017 e o Decreto Municipal n.º 59 de 28 de novembro de 2018, CONVOCA os credores dos precatórios abaixo indicados para, querendo, manifestarem interesse na primeira rodada de conciliação de precatórios.

Conheça os Benefícios da Conciliação.

Com a possibilidade de conciliar, através da Câmara de Conciliação de Precatórios, surgem aos credores, especialmente, a agilização do pagamento, atendimento aos que estão à margem de qualquer expectativa no pagamento, bem como a redução do estoque da dívida com um melhor aproveitamento dos recursos.

Entre em contato com a Comissão de Precatórios de Muqui pelo telefone (28)3554-1456 ou pelo email comissaodeprecatorios@muqui.es.gov.br

Acesse o link abaixo e veja a lista dos Convocados:

Ato Convocatório 28 Janeiro de 2019 Comissao de Precatorios de Muqui 

Acesse a Legislação Municipal pelos link abaixo relacionados:

Decreto nº11 2018

L7332017

Acesse o requerimento de manisfetação de interesse na conciliação de precatórios de Muqui:

REQUERIMENTO – ACORDO DE PRECATÓRIOS DE MUQUI 2019

O Município de Muqui através da Secretaria de Educação, divulga o resultado do processo seletivo simplificado 03/2018.

Clique Aqui e veja sua classificação: