EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PARCERIA COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE (OSS)

O Município de Muqui, Estado do Espírito Santo, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde de Muqui, através da Comissão de Seleção, instituída pelo Decreto n.º 180, de 24 de Setembro de 2018, consoante disposto na Lei Federal nº 9.637/98, na Lei Estadual nº 489/09 e Lei Municipal nº , TORNA PÚBLICA sua intenção de FIRMAR CONTRATO DE GESTÃO COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE (OSS), mediante as cláusulas que seguem.

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EDITAL Nº 012019 DE CONVOCAÇÃO PÚBLICA PARA QUALIFICAÇÃO DE