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POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA NO MUNICÍPIO DE MUQUI 2024
O Município de Muqui, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, torna público as informações do PNAB – Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura nacionalmente ao apoiar todos os Estados, o Distrito Federal e os Municípios brasileiros, durante 5 anos, com início em 2023. Por meio dessa política, será possível investir regularmente em projetos e programas, não só de modo emergencial, como foi na Lei Aldir Blanc 1 e na Lei Paulo Gustavo.
Clique Aqui – CONSULTA PÚBLICA – PNAB
Resultado da Consulta Pública – Realizada para saber como o Município de Muqui, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, irá executar os R$121.594,69 do PNAB.
A Consulta Pública ficou aberta do dia 28 de dezembro de 2023 ao dia 8 de janeiro de 2024.
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CONCULT – Ata da Reunião do Conselho Municipal de Políticas Culturais para debater a aplicação do recurso do PNAB. A Reunião ocorreu dia 08 de Maio de 2024 às 16h na Secretaria Municipal de Turismo e Cultura.
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CLIQUE AQUI- PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSO
PAAR – (Plano Anual de Aplicação de Recurso) foi disponibilizado como formulário que deve ser preenchido pelos estados, Distrito Federal e municípios, é um documento obrigatório para execução dos recursos. O envio ocorreu dia 27 de Maio de 2024 às 14h e 15min pela Secretaria Municipal de Turismo e Cultura.