Município de Muqui adere ao Programa Estadual de Sustentabilidade Ambiental e Apoio aos Municípios (PROESAM)

A Prefeitura Municipal de Muqui, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, busca fortalecer suas ações sustentáveis. E, para isso, realizou a adesão ao Programa Estadual de Sustentabilidade Ambiental e Apoio aos Municípios (PROESAM).

O programa visa o fortalecimento da gestão ambiental em todo o Estado e é composto por mais de 30 metas ambientais previamente estabelecidas e distribuídas nos eixos institucional, agenda verde, agenda azul, agenda marrom e temas transversais.

O PROESAM já está sendo executado no Município, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e vem muita coisa boa por aí! A elaboração do Plano Municipal da Mata Atlântica, a identificação de áreas prioritárias para conservação, o Programa de Bem Estar Animal e o incentivo às práticas sustentáveis estão entre as metas que compõem o programa.

O cumprimento das metas condiciona a transferência de recursos que possibilitarão, por exemplo, a ampliação da equipe técnica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e o investimento em equipamentos. Os reembolsos dos recursos aos municípios que aderiram ao PROESAM serão executados por meio de três possibilidades:

A primeira na forma de apoio ou transferências voluntárias, que estão ligadas ao cumprimento de metas obrigatórias, com pagamento antecipado e verificação do cumprimento de metas ao término de um ano.

A segunda possibilidade é por meio do investimento descentralizado, que ocorre quando há cumprimento de metas graduais em, no mínimo, 50% do fixado para a meta.

A terceira e última possibilidade é na modalidade de investimento direto, que ocorre quando contempla as ações realizadas pela SEAMA, por meio de aquisições, contratações ou projetos implantados diretamente em prol da coletividade dos sistemas municipais de gestão ambiental e de recursos hídricos.

Em resumo, o PROESAM representará um grande avanço na área ambiental do município de Muqui, permitindo também uma melhor estruturação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para a execução das ações de fiscalização, licenciamento e projetos ambientais.

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