Fiscalização Ambiental

FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

Fiscalização ambiental é toda e qualquer ação de controle, exercida pelo Poder Público, com o objetivo de proteger os recursos naturais e manter a integridade do meio ambiente, bem como contribuir para o usufruto racional dos recursos ambientais e coibir os danos ambientais provenientes da ação humana.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), através da Comissão Municipal de Fiscalização Ambiental (Portaria nº 038, de 12 de abril de 2022), é responsável pelas atividades de controle e fiscalização ambiental no município de Muqui. As denúncias (em caráter anônimo) podem ser feitas na sede da SEMMA, no horário de funcionamento. Também podem ser feitas através de contato via correio eletrônico meioambiente@muqui.es.gov.br ou por telefone (28)3199-0456.