PROJETOS E PROGRAMAS AMBIENTAIS
Programa para a Conservação e a Revitalização de Bacias Hidrográficas no Estado do Espírito Santo (PROBACIAS):
O PROBACIAS, instituído pelo Decreto Estadual nº 4.843-R, de 22 de março de 2021, se trata de um projeto do governo estadual cuja finalidade é recuperar, preservar e conservar as Bacias Hidrográficas, por meio de ações integradas e permanentes que promovam um processo sustentável de uso e gestão dos recursos hídricos, a melhoria das condições socioambientais, o aumento da quantidade e a melhoria da qualidade da água para usos múltiplos.
O município de Muqui foi um dos três municípios da região Sul do Estado contemplados com o projeto, coordenado pela Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGERH). A região escolhida como unidade demonstrativa para a execução do projeto foi a sub-bacia hidrográfica dos córregos Bom Destino e São Domingos, considerando-se critérios, como o forte engajamento da Associação de Moradores da comunidade local. Através do projeto, equipamentos, como retroescavadeira e motoniveladora, foram fornecidos para a sua execução. Para as residências contempladas pelo projeto, foram fornecidos equipamentos para instalação do tratamento de esgoto doméstico, a saber: biodigestores, leitos de secagem do lodo e caixa de gordura. O produtor rural contemplado entra com a contrapartida de outros recursos necessários para a instalação do sistema de esgotamento, como lajotas e canos.
As Secretarias Municipais de Meio Ambiente (SEMMA) e de Agricultura (SEMAGRI), em parceria com o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (INCAPER) e por intermédio de servidores de outras secretarias da Prefeitura, estão executando o projeto na sub-bacia contemplada. A execução abrange a instalação de sistema de tratamento de esgoto doméstico e construção de estruturas de captação e infiltração de água pluvial, como caixas secas, barraginhas, cochinhos e terraços. Consequentemente, estradas rurais inseridas nas propriedades cadastradas, como aquelas empregadas para o escoamento da produção agrícola, estão sendo melhoradas.
- Convênio de cooperação técnica
002.2022_CONVÊNIO_DE_COOPERAÇÃO_TÉCNICA_-_Muqui
Programa Estadual de Sustentabilidade Ambiental e apoio aos Municípios (PROESAM):
Sancionado pela Lei Estadual nº 11.255/2021, o PROESAM é um instrumento inédito de premiação financeira, de apoio à otimização das políticas públicas e no fortalecimento das secretarias, diretorias e gerências de meio ambiente e recursos hídricos dos municípios localizados no estado do Espírito Santo. O PROESAM se fundamenta no formato de compra de resultados, associando premiações financeiras proporcionais ao atendimento de um quadro de metas fixadas e preestabelecidas pela SEAMA.
O município de Muqui aderiu ao PROESAM, cujos benefícios estão, principalmente, relacionados à atualização da legislação ambiental municipal, ao fornecimento de recursos financeiros e materiais após o alcance das metas estabelecidas e à sustentabilidade operacional e transparência nas ações promovidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA).
- Contrato de adesão voluntária
CONTRATO_DE_ADESÃO_VOLUNTÁRIA_MUQUI_-_Nº_40-2022
Parceria entre a Prefeitura Municipal de Muqui e o Instituto Verde Brasil (IVB)
A Prefeitura Municipal de Muqui, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), realizou uma parceria que, inicialmente, rendeu a aquisição de 5 mil mudas da espécie Caesalpinia echinata, popularmente conhecida como Pau-Brasil. Dessas 5 mil mudas, cerca de 2.800 foram fornecidas aos produtores rurais e demais interessados residentes no município de Muqui. Já as demais 2.200 mudas foram cedidas à Cooperativa dos Cafeicultores do Sul do Estado do Espírito Santo (CAFESUL), que forneceu as mudas para seus cooperados residentes no município.
Até o ano de 2024, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente fará o monitoramento periódico das mudas nas propriedades que receberam as maiores quantidades, a fim de realizar a prestação de resultados ao IVB. Os objetivos principais da aquisição das mudas foram: ampliar a cobertura florestal nativa do município e conscientizar a população acerca da importância ambiental e histórica do Pau-Brasil. Os plantios das mudas foram realizados, por exemplo, em áreas de nascentes, matas ciliares e em outras áreas para fins de arborização rural.
Clique aqui para conhecer mais sobre a parceria realizada entre a Prefeitura Municipal de Muqui e o Instituto Verde Brasil.