O Decreto Municipal N° 046 de 18 de Maio de 2021, altera o artigo 1º do Decreto Municipal n° 035 de 19 de abril de 2021, alterando o prazo de pagamento do IPTU para dia 5 de outubro de 2021.
Confira o Decreto na íntegra:
Decreto N° 046 de 18 de Maio de 2021
Foram confirmados 06 casos de variante de SARS-CoV-2 B.1.617 (indiana) no Brasil. Apesar desta variante ainda não estar presente no Estado, a variante P1 se encontra com circulação confirmada no Espírito Santo, em transmissão comunitária, bem como informa a matéria da Agazeta, confira clicando aqui.
A Secretaria de Assistência Social informa que a consulta dos beneficiários, pode ser feita pelo portal da SETADES clicando aqui ou em contato com o CRAS pelos telefones: (28) 3554-1315 ou (28) 99981-2677.
Aqueles que não puderam comparecer à agência do Banestes nas datas divulgadas, deverão procurar 0 Banco o mais rápido possível, não sabe-se até qual data os cartões permanecerão lá.
Confira a lista com os contemplados que não retiraram o benefício:
Em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitoria/ES, um crime bárbaro chocou todo o país, ficou conhecido como “Caso Araceli”. Uma menina de 8 anos de idade teve todos os seus direitos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune.
Hoje, 18 de maio de 2021, o Conselho Tutelar em parceria com o CREAS , promoveu uma ação de conscientização na Estação Rodoviária de Muqui. A tenda montada pela equipe contou com panfletos explicativos, além de atrativos para as crianças, como bonecões e distribuição de balas.
Foram também entregues materiais didáticos, com objetivo de conscientizar a população sobre o tema.
A Secretaria de Assistência Social informa que a consulta dos beneficiários, pode ser feita pelo portal da SETADES clicando aqui ou em contato com o CRAS pelos telefones: (28) 3554-1315 ou (28) 99981-2677.
A fim de organizar os serviços e evitar aglomerações, aqueles que não puderem comparecer à agência do Banestes na data agendada (conforme divulgada no site da SETADES), deverão fazê-lo a partir do dia 12/05, conforme a tabela:
| Mês de nascimento | Dia de entrega | Dia alternativo |
| Janeiro | 26/04 | 12/05 |
| Fevereiro | 27/04 | |
| Março | 28/04 | |
| Abril | 29/04 | |
| Maio | 30/04 | 13/05 |
| Junho | 03/04 | |
| Julho | 04/04 | |
| Agosto | 05/04 | |
| Setembro | 06/05 | 14/05 |
| Outubro | 07/05 | |
| Novembro | 10/05 | |
| Dezembro | 11/05 |
Confira a lista dos cartões dos beneficiários não retirados, conforme informado pelo Banco:
listagem dos beneficiários que não compareceram para retirada
A Prefeitura de Muqui oferece descontos de até 70% no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para proprietários de imóveis tombados como forma de incentivo à manutenção predial desses bens. A previsão legal está no Artigo 73, §3º e Artigo 213 da LEI Nº 809 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2020. Dúvidas e Informações: tributario@muqui.es.gov.br ou (28) 3554-1456.
O incentivo fiscal é realizado desde os anos 2000 como ferramenta de auxílio aos proprietários, no intuito de que as características originais dos imóveis sejam mantidas. Os espaços beneficiados são aqueles bens tombados pelo Município e pelo Estado.
As ferramentas legais de proteção ao Patrimônio pelo Município de Muqui são as Leis: Nº 070 de 1999 e Nº 089 de 2000. Pelo Governo do Estado, o Sítio Histórico de Muqui é regido pela Lei Nº 2947, de 16 de dezembro de 1974, que dispõe sobre o que constitui o Patrimônio Histórico e Artístico do Estado do Espírito Santo. O Município de Muqui teve seu Sítio Histórico tombado em nível estadual no ano de 2012, por meio da Resolução CEC Nº 002/2012.
O Órgão Máximo de proteção ao Patrimônio é o Conselho Municipal de Políticas Culturais, orientado pelo seu Regimento Interno, e parte essencial do Sistema Municipal de Cultura de Muqui regido pela Lei Municipal Nº 802/2020.
Esse incentivo fiscal realizado em Muqui é uma política pública utilizada em outros Sítios Históricos Tombados pelo Brasil, como: Paraty (RJ), Tiradentes (MG), Pelotas (RS) e Olinda (PB). Muqui é considerada uma cidade tão especial que foi o único Sítio Histórico do Espírito Santo mencionado no “Atlas dos Centros Históricos do Brasil”(Editora Casa da Palavra, 2007), pela Pesquisadora e Arquiteta Letícia Von Krüger Pimentel. O livro é resultado de uma pesquisa realizada nos anos 90 no Instituto Universitário de Arquitetura de Veneza.
A Secretaria de Assistência Social informa que a consulta dos beneficiários, pode ser feita pelo portal da SETADES clicando aqui ou em contato com o CRAS pelos telefones: (28) 3554-1315 ou (28) 99981-2677.
A fim de organizar os serviços e evitar aglomerações, aqueles que não puderem comparecer à agência do Banestes na data agendada (conforme divulgada no site da SETADES), deverão fazê-lo a partir do dia 12/05, conforme a tabela:
| Mês de nascimento | Dia de entrega | Dia alternativo |
| Janeiro | 26/04 | 12/05 |
| Fevereiro | 27/04 | |
| Março | 28/04 | |
| Abril | 29/04 | |
| Maio | 30/04 | 13/05 |
| Junho | 03/04 | |
| Julho | 04/04 | |
| Agosto | 05/04 | |
| Setembro | 06/05 | 14/05 |
| Outubro | 07/05 | |
| Novembro | 10/05 | |
| Dezembro | 11/05 |
Confira a lista dos cartões dos beneficiários não retirados até o momento, conforme noticiado pelo banco:
listagem dos beneficiários que não compareceram para retirada
A Prefeitura Municipal de Muqui estabeleceu o plano de ação para adequação ao Decreto Federal nº 10.540/2020, que trata sobre o padrão mínimo de qualidade para o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC.
Confira na íntegra:
A Secretaria Municipal de Educação de Muqui, de abril até julho, estará realizando o “Projeto Sonhos”, este visa o incentivo à literatura e ao protagonismo estudantil, além de trazer como obra principal o livro “O Pequeno Príncipe”, escrito pelo autor Antoine de Saint-Exupéry.
Durante o Projeto, alguns sábados serão considerados letivos, com atividades aplicadas intuitivas de fácil compreensão. A primeira atividade do Projeto teve o intuito de demonstrar através de um desenho, foto ou vídeo, de como foi a rotina no período. A segunda atividade teve como base o tema “o cativar da amizade”, na obra é demonstrado através do diálogo entre o príncipe e a raposa.
Ainda ocorrerão outras atividades, para acompanhar basta seguir as redes sociais da Secretaria Municipal de Educação, pelo Facebook e Instagram.
