LISTA DE MEDICAMENTOS DA FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL
Comissão Farmacoterapêutica Ata de 17/11/2021 as 13h – Atualização da REMUME / MUQUI-ES
RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTO – REMUME.
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A Farmácia Básica Municipal está localizada na sede da Secretaria Municipal de Saúde de Muqui, popularmente conhecida como Hospital Infantil. Neste local são ofertados os serviços da Assistência Farmacêutica e dispensação de medicamentos pertencente ao Sistema Único de Saúde (SUS), que tem como objetivo contribuir com a recuperação e preservação da saúde dos nossos munícipes, garantindo o acesso da população aos medicamentos considerados essenciais, assim como a promoção do uso racional do medicamento, eficácia e qualidade destes produtos, de acordo com a Política Nacional de Medicamentos portaria 3916/98.
O município fornece medicamentos do componente Básico da Assistência Farmacêutica de acordo com a lista da REMUME – Relação Municipal de Medicamento, que hoje conta com cerca de 140 itens, são adquiridos através do processo de compra conforme Lei Nº. 8666/93, de acordo com a demanda do Município.
A Assistência Farmacêutica tem a função de fornecer os medicamentos necessários ao atendimento dos usuários da rede de saúde pública municipal, e como forma de oferta de um serviço de melhor qualidade em acolhimento, orientação, gerenciamento das atividades e financiamento.
A Assistência Farmacêutica é dividida em três componentes: Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, Medicamentos Estratégicos e Medicamentos Excepcionais/Alto Custo.
Observação:
- Os medicamentos da atenção básica e de responsabilidade do município (REMUME).
- Os medicamentos Estratégicos são ofertados conforme os critérios do Ministério da Saúde e são distribuídos aos municípios baseando no perfil endêmico.
- Já os medicamentos e excepcionais/alto custo e de competência do Estado sendo fornecidos de acordo com Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.
Critérios necessários para dispensação dos medicamentos na Farmácia Básica Municipal;
– Ser cadastro pela ESF do bairro no sistema do município;
– Apresentar receita médica devidamente preenchida;
– Para medicamentos de controle especial: apresentar receita médica preenchida de acordo com a portaria 344/98;
– Apresentar Cartão Nacional de Saúde (Cartão do SUS);
– Apresentar documento original com foto.
Em Muqui, a Farmácia Básica Municipal conta com equipe capacitada para oferecer acolhimento, orientação e todo suporte para os pacientes durante todo o processo de alcance dos medicamentos. A equipe é composta por recepcionistas, duas farmacêuticas e conta ainda com suporte de assistentes sociais. Todas as dúvidas podem ser sanadas na sede da Farmácia Básica Municipal.
MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS
Para alcance dos medicamentos que não compõem a REMUME, o paciente deverá abrir um processo junto a Farmácia Cidadã Estadual.
Após abertura do processo, a solicitação será encaminhada para uma Comissão de Farmacologia e Terapêutica para avaliação dos documentos anexados, conforme os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas. Caso preencha os critérios de inclusão, a solicitação será autorizada para posterior dispensação do medicamento. Para continuidade do tratamento deverá ser feito pedido de renovação a cada três meses. Todo este processo é acompanhado pela equipe da Farmácia Básica Municipal.
MEDICAMENTOS DA FARMÁCIA POPULAR
O Governo Federal desabilitou os municípios da obrigatoriedade da manutenção de Unidades do Programa Farmácia Popular do Brasil, mediante a Portaria Nº. 591, de 20 de Maio de 2015,
Por conta disto, o Programa Farmácia Popular funciona somente através das Farmácias e Drogarias privadas que possuem convênio com o Ministério da Saúde, que oferecem atendimentos relacionados a medicamentos do programa “Aqui Tem Farmácia Popular” e “Saúde Não Tem Preço”. Assim, o paciente deve se dirigir a uma destas farmácias ou drogarias para maiores informações e acesso aos medicamentos
RECEBIMENTO DE DOAÇÃO DE MEDICAMENTO
A Farmácia Básica recebe doação de medicamento, desde que os medicamentos estejam em boas condições de uso, com validade vigente, lacrados e sem violação da embalagem.
DESCARTE DOS MEDICAMENTOS
Os medicamentos vencidos ou sobras de medicamentos não podem ser descartadosem lixo comum, na pia ou vaso sanitário. Os resíduos destes medicamentos podem contaminar o solo e a água quando descartado incorretamente.
Portanto, o correto é que seja feita a entrega destes medicamentos em posto de coleta especializados. Em Muqui, estes locais são as Estratégias de Saúde da Família dos bairros, que possui uma equipe preparada para prosseguir com o processo de armazenamento e descarte destas substancias,seguindo todas as normas práticas do gerenciamento dos resíduos, que ficam armazenados provisoriamente até serem captados por uma empresa especializada (CTRCI),para realizar o descarte final em lugar apropriado.