No dia 22 de Novembro de 2018 foram finalizados os trabalhos da Comissão Especial para estudo, revisão, atualização e consolidação do Código Tributário Municipal, que se constituiu pelo Decreto Municipal 38 de 16 de agosto de 2018.
A Comissão Especial se reuniu quinzenalmente durante este semestre debatendo temas importantes como o IPTU, o ITBI, o ISS, as Taxas, a Contribuição de Melhoria e também a Contribuição de Iluminação Pública para elaboração do novo Código Tributário Municipal de Muqui.
Em 2019 estão previstos outros importantes encontros para debater mais temas envolvendo o novo Código Tributário e os temas relacionados às finanças públicas municipais.
“Temos convicção que este trabalho terá importante resultado ao nosso Município, que vai erguer os recursos próprios e também ampliar a atividade dos empreendedores locais”, comenta o Sr. Filipe Morgado, Secretário de Administração e Finanças de Muqui.