CLASSIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO EDITAL Nº 03/2018
O Município de Muqui através da Secretaria de Educação, divulga o resultado do processo seletivo simplificado 03/2018.
O Município de Muqui através da Secretaria de Educação, divulga o resultado do processo seletivo simplificado 03/2018.
Clique no link abaixo e acesse o Edital de Errata do Processo Seletivo Simplificado da Educação Nº 03/2018:
Errata do Edital 03-2018 Processo Seletivo Simplificado da Educação
O Processo Seletivo Simplificado Estabelece normas para seleção e contratação, em regime de designação temporária, de Professores habilitados e não habilitados para regência de classe de 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental, Educação Infantil, Educação Especial, Técnicos de Informática, Auxiliares de Creche, Cuidadores e de Profissionais Licenciados em Pedagogia para atuar em função pedagógica (Pedagogo) em escolas Públicas da Rede Municipal de Ensino.
As inscrições serão realizadas, exclusivamente por meio eletrônico, devendo o candidato acessar o endereço eletrônico www.muqui.es.gov.br, a partir das 9 horas do dia 13/12/2018 até às 17 horas do dia 17/12/2018, ininterruptamente, considerando o horário oficial de Brasília/DF.
Clique no link abaixo e acesse o Edital nº 03/2018
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Prazo deste Edital foi prorrogado de acordo com a publicação abaixo, clique no link e acesse na integra:
O Município de Muqui, sancionou a Lei 733 de 20 de dezembro de 2018, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar acordos diretos com credores de Precatórios, instituindo a Câmara de Conciliação de Precatórios – CCP.
O Secretário de Administração e Finanças de Muqui, Sr. Filipe Morgado, e o Prefeito Municipal, Sr. Carlos Renato Prúcoli, avaliaram a possibilidade com a Procuradoria do Município de Muqui junto ao Tribunal de Justiça do ES e após os estudos e relatam a total vantajosidade do Projeto para as finanças do Município, que vai trazer mais celeridade aos pagamentos da lista de Precatórios e mais economia aos cofres públicos.
A Economia se promove no momento do acordo, que será realizada pela Comissão Interna Permanente de Precatórios Judiciais, nomeada pela Portaria 033 de 28 de dezembro de 2018.
O link abaixo apresenta a lei na sua integridade.
http://www.camaramuqui.es.gov.br/Arquivo/Documents/legislacao/html/L7332017.html
O link abaixo apresenta o Decreto Municipal que criou e regulamentou a LM 733/2018
No dia 22 de Novembro de 2018 foram finalizados os trabalhos da Comissão Especial para estudo, revisão, atualização e consolidação do Código Tributário Municipal, que se constituiu pelo Decreto Municipal 38 de 16 de agosto de 2018.
A Comissão Especial se reuniu quinzenalmente durante este semestre debatendo temas importantes como o IPTU, o ITBI, o ISS, as Taxas, a Contribuição de Melhoria e também a Contribuição de Iluminação Pública para elaboração do novo Código Tributário Municipal de Muqui.
Em 2019 estão previstos outros importantes encontros para debater mais temas envolvendo o novo Código Tributário e os temas relacionados às finanças públicas municipais.
“Temos convicção que este trabalho terá importante resultado ao nosso Município, que vai erguer os recursos próprios e também ampliar a atividade dos empreendedores locais”, comenta o Sr. Filipe Morgado, Secretário de Administração e Finanças de Muqui.
A Lei Municipal nº 751 resultou dos trabalhos desenvolvidos pelo Comitê Gestor Municipal das Micro e Pequenas Empresas de Muqui e do Município de Muqui, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Muqui e o apoio do SEBRAE – ES.
Os benefícios são exclusivos para os Micro Empreendedores Individuais – MEI, Micro Empresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, que agora contam uma lei revisada e ampliada.
“Não mais constam ao MEI nenhuma taxação municipal. Foi equiparado na nova legislação o Produtor Rural às Micro Empresas e todos os benefícios que constam nesta legislação. Agora, o Produto Rural não mais perde o benefício previdenciário quanto se formaliza como MEI, relata o Sr. Filipe Morgado, atual Secretario Municipal de Administração e Finanças de Muqui.”
“A gestão municipal se comprometeu a busca melhorias ao empreendedorismo local e estamos realizando”, relata o Sr. Carlos Renato Prúcoli, Prefeito Municipal.
Acesse o Link abaixo e veja na íntegra a nova legislação:
Lei nº 751 de 22-11-2018 Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de
A Secretaria de Assistência Social de Muqui qualifica os profissionais de Muqui para o mercado de Trabalho. O projeto do Município de Muqui em parceria com o Sistema Nacional de Aprendizagem – SENAC – Polo Cachoeiro de Itapemirim, nesta semana, apresenta diversas oficinas e minicursos voltados ao Trabalho.
Interessados devem se apresentar com seus documentos pessoais e comprovante de endereço direto no Salão Paroquial de Muqui.
Conheça as ofertas:
Segue link do Decreto e maiores informações buscar a Secretaria Municipal de Assistência Social de Muqui pelo telefone fixo 28 3554-2441.
O Município de Muqui, em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda, através do Programa Estadual de Educação Tributária, realizará no dia 13 de Novembro de 2018, a partir das 13 h, na Câmara Municipal de Muqui, o 1º Seminário Municipal de Educação Tributária de Muqui.
Neste evento serão proferidas duas palestras:
1) A primeira palestra abordará o tema “A Educação Tributária contribuindo positivamente na Administração Municipal”, e será proferida pelo representante da Supervisão de Educação Tributária da SEFAZ, Professor Arthur Sérgio Rangel Viana.
2) O Coordenador do Programa Estadual de Educação Tributária, o Auditor Fiscal da Receita Estadual Francisco Costa de Andrade, falará sobre os mecanismos que incidem no crescimento do Índice de Participação dos Municípios – IPM e da importância do IPVA para o Município.
O Seminário tem por objetivo mostrar à sociedade local o impacto do Programa de Educação Tributária nas finanças do Município. A partir dessa ação inicial, será trabalhada a ideia do Projeto Consciência Tributária – A Força do Cidadão, nas escolas públicas e privadas, levando aos estudantes temas relacionados com cidadania e gestão pública.
Em especial, será discutido o funcionamento do Núcleo de Atendimento ao Contribuinte – NAC, no que diz respeito ao atendimento do produtor rural, bem como à orientação e auxílio quanto ao preenchimento das notas fiscais de produtor rural.
Além dessas ações, o evento visa a implementação plena do Programa Municipal de Educação Tributária, responsável por ações como qualificação de professores e palestras para as comunidades, contadores e empresários, buscando a participação de todos os munícipes para o desenvolvimento da cidade.